O QUE É PMOC?
O PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) é exigido na Portaria 3.523/GM de agosto de 1998, que visa garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde. Ele é direcionado para os proprietários, locatários e propostos, responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU. Dessa forma, todos os edifícios públicos ou privados, a partir de agora, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado.
O filtro sujo é um dos problemas mais decorrentes dos equipamentos porque ao fazer a troca de calor e retornar para o ambiente, o aparelho suga e armazena nos filtros, uma certa quantidade de poeira, fungos, bactérias e ácaros. Com o filtro sujo, e sem realizar um check list dos principais itens do aparelho, os agentes serão devolvidos ao ambiente. Por isso é recomendada a sua troca ou a limpeza mensal com aplicação de produtos biodegradáveis que eliminam esses causadores de doenças.
PORQUE ELE É OBRIGATÓRIO?
PMOC Agora é lei:
Tornou se obrigatório a manutenção ar condicionado em prédios de uso coletivo.
O ar condicionado é um item fundamental para a rotina do dia a dia dos brasileiros, mas o que poucos sabem é que quanto maior o tempo de funcionamento, maior será o acúmulo de sujeiras. Por isso, o equipamento precisa receber cuidados necessários para evitar a transmissão de alguns agentes causadores de doenças respiratórias, como rinite, sinusite, asma, bronquite e até pneumonia. Com o objetivo de inibir esses e outros problemas, foi publicada no dia 5 de janeiro de 2018, no Diário Oficial da União, a Lei 13.589/2018 que exige o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) para climatização. O não cumprimento desta medida pode render uma multa de até R$ 200 mil.
Segundo a lei 13.589/2018 que exige o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) para climatização, que passou a vigorar no dia 5 de janeiro de 2018, para os responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU, os proprietários terão 180 dias para se adequarem às novas regras. Outra exigência é a realização de uma inspeção técnica na qualidade do ar, semestralmente e a emissão de um laudo técnico.
